APÓS EMISSÕES PARA RECEBER AUXÍLIO, CPFS SUPERAM POPULAÇÃO ESTIMADA NO BRASIL


Um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, após o movimento de regularização em massa de CPFs efetuado pela Receita Federal para resolver entraves da população no acesso ao auxílio emergencial, os cadastros de pessoas físicas no país, com situação regular, chegaram a 223.850.498, em abril. A quantidade supera em mais de 12,5 milhões a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o mesmo período, de pouco mais de 211,4 milhões de pessoas. E, segundo o TCU, indica irregularidades graves na gestão do cadastro.

A corrida para regularização de CPFs foi iniciada após milhares de pessoas terem dificuldades de realizar o cadastro do auxílio emergencial, em função de inconsistências em seus dados pessoais. E, de acordo com a Receita, mais de 11,3 milhões de registros foram feitos. A suspeita é de que tenham ocorrido falhas na criação de CPFs de pessoas inexistentes, com outros documentos falsos e para a aplicação de golpes, e erros na baixa de registros referentes a pessoas falecidas.

Segundo o Tribunal de Contas da União, ainda que se considere o fato de muitos brasileiros viverem no exterior e poderem permanecer com o registro regular de CPF, além da quantidade de imigrantes no país, esses cadastros seriam compensados, em quantidade, pela própria subnotificação e situação irregular de imigrantes no país e o fato do Brasil ainda ter uma quantidade significativa de pessoas que sequer são registradas ao nascer. O problema do cadastro inchado, aliás, é antigo: mesmo no mês de março de 2020, antes, portanto, da regularização de ofício realizada pela Receita Federal, os CPFs em situação regular já ultrapassavam a população estimada em mais de 1,3 milhão de registros.

Procurada, a Receita Federal não enviou posicionamento sobre a questão até o momento da publicação da reportagem. O Tribunal de Contas da União ainda alerta, no relatório, que as consequências das fragilidades nos cadastros de CPF e CNPJ não se restringem ao sistema tributário, já que esses dados são usados nas mais diversas operações financeiras e patrimoniais, como abertura de contas, registros de imóveis e automóveis, compra de títulos e ações, e também para a obtenção de serviços públicos.

Via Extra

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