JUSTIÇA REVÊ AÇÃO DE CONDOMÍNIO ESTRONDO QUE AMEAÇOU INDÍGENAS E SERVIDORES DA SDR


O juiz substituto Ronald de Souza Tavares Filho tornou sem efeito o fim de uma ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas de descendentes de povos indígenas e quilombolas que vivem na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. 

No caso de grilagem em que o condomínio Estrondo contratou a empresa Estrela Guia para intimidar e expulsar os moradores indígenas da região, a Justiça reviu a decisão de dois juízes afastados pela Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças nos tribunais baianos, que tinham encerrado a ação do governo do estado sem julgar o mérito.

De acordo com denúncias feitas pela comunidade, o condomínio Estrondo tem contratado agentes de segurança da empresa Estrela Guia para intimidar e expulsar os moradores da região. Além disso, colocaram guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade e, com armas, restringem e impedem o deslocamento dos geraizeiros às áreas de pasto, de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população.

Em outubro de 2018, o estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional. Porém, esse processo foi extinto sem resolução de mérito em novembro de 2018, pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Depois, ele foi substituído pela juíza Marivalda Almeida Moutinho que recebeu o recurso de apelação do estado da Bahia. Em dezembro, na operação Faroeste da Polícia Federal, ambos foram afastados por possível envolvimento em um esquema de corrupção do Judiciário relacionado à grilagem de terras.

O juiz substituto entendeu que o indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito ferem o direito constitucional à apreciação pelo Judiciário de lesão ou ameaça a direito (acesso à justiça). Constatando fortes indícios de que as terras são públicas (devolutas) e de grilagem, e verificando a necessidade de eliminar a incerteza dominial e conferir legitimidade e segurança à posse, o juiz decidiu pelo prosseguimento do processo. "No caso, é visível que as propriedades do “Condomínio Cachoeira do Estrondo” estão listadas como o caso mais grave de grilagem registrado na Bahia, remontando o tamanho colossal e absurdo de 444.306 hectares”.

NO LEGISLATIVO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) da Câmara dos Deputados pediu ao governo baiano a adoção de medidas para garantir a integridade física e o direito de ir e vir das comunidades tradicionais do Vale do Rio Preto e de outras famílias de agricultores que residem na região, além de providências para identificar os responsáveis pela emissão e utilização de títulos falsos de propriedade sobre a área do Vale do Rio Preto. 

Além disso, servidores de uma força tarefa da Coordenação de Desenvolvimento Agrário , órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) da Bahia, que queriam resolver o litígio administrativamente, foram ameaçados pela segurança privada armada.

De acordo com a Câmara dos Deputados, em 13 e 14 de dezembro, a CDHM fez uma diligência a Salvador para reunir representantes do governo do estado e da justiça para apurar as denúncias feitas pelas comunidades geraizeiras. Os parlamentares Frei Anastácio (PT) e Valmir Assunção (PT) representaram a Câmara dos Deputados. Participaram do encontro, no Centro Administrativo da Bahia, representantes da Procuradoria do Estado, Casa Civil, Casa Militar, CDA, SJDHDS, SEPROMI, Secretaria de Meio Ambiente, Inema e Polícia Federal.

GERAIZEIROS

Os geraizeiros são descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste em meados do século XIX, e são consideradas comunidades tradicionais. São cerca de 62 famílias, que vivem nas comunidades rurais de Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha , Arroz, Gatos e na Mutamba. Todas localizadas à margem direita do Rio Preto, zona rural do município de Formosa do Rio Preto. Em uma área de 43 mil hectares que faz limite com o Condomínio Estrondo, uma fazenda de 444 mil hectares que tem expandido a área com base em possíveis títulos falsos de propriedade.

Fonte: Bahia Noticias.

Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Tv Web Barreiras. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog Tv Web Barreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada ou que esteja sem identificação.

Tecnologia do Blogger.