SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DE LOTES EM ASSENTAMENTO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DO INCRA


A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que, com autorização prévia da autarquia federal, as associações dos assentamentos podem contratar profissionais de georreferenciamento credenciados, para realizar a medicação e a demarcação de lotes.

Para que o serviço seja contratado de acordo com as determinações da Nota Técnica Conjunta 01/17 do Incra, é preciso atenção para as etapas a serem cumpridas:

1. A associação dos assentados cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) precisa protocolar junto ao Incra o requerimento solicitando autorização para realizar a medição e demarcação dos lotes. Além disso, é necessário apresentar a ata de reunião das famílias, decidindo pela contratação do serviço.

2. Só profissionais de georreferenciamento, credenciados junto ao Incra, podem realizar esses serviços.

3. As peças técnicas exigidas e o trabalho para medição e demarcação serão analisados e fiscalizados pela autarquia federal.

4. Os serviços contratados pela associação de assentados só podem ser iniciados com a anuência do Incra. 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA

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