COAF ENVIA 97% DE SEUS RELATÓRIOS A ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO E SÓ 3% À JUSTIÇA


No período de janeiro de 2014 a junho de 2019, Conselho de Controle de Atividades Financeiras mandou 15.946 Relatórios de Inteligência Financeira para Polícias federal e estaduais, Promotorias, Procuradorias, CGU e Receita

Apenas 3% dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram enviados ao Poder Judiciário. É o que aponta um balanço do próprio órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Em todos os outros casos, o envio dos documentos em que são apontadas transações suspeitas e atípicas foi feito diretamente aos órgãos de investigação. Os dados abrangem o período entre o janeiro de 2014 até junho de 2019. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, nesta terça, 16, a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça. A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral. 

No relatório do próprio COAF, consta que as polícias federal e civis, a Controladoria-Geral da União, as Procuradorias e as Promotorias receberam 15.436 Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf. Já as Justiças Federal, Estadual e outros órgãos do Judiciário receberam 510 RIFs. O órgão que mais se comunicou foi a Polícia Federal, com 8 mil comunicações com o Coaf pelo Sistema Eletrônico de Intercâmbio. 

A corporação suspendeu todas as investigações com base em relatórios do órgão, após a decisão de Toffoli. Já o órgão que menos se comunicou com o Coaf foi a Justiça Federal, que recebeu 3 RIFs e enviou 6 intercâmbios. Disparadamente, o maior número de relatórios foi produzido em casos que envolvem investigações sobre corrupção. Foram 9,4 mil comunicações entre o Coaf e órgãos de investigação sobre o crime. Fraude (4,5 mil) e tráfico (4,3 mil) vem logo em seguida. E ainda sonegação (2,2 mil) e investigações sobre facções criminosas (1,5 mil).

Fonte: Estadão

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