MARCO AURÉLIO DETERMINA SOLTURA DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA. DECISÃO BENEFICIA LULA


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão da pena de prisão para condenados em segunda instância, ou seja, sem a declaração de trânsito em julgado de seus processos. A decisão do magistrado atende a pedido do PCdoB.



Fonte: Congresso em Foco.

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