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8 de jul de 2018

PODER PÚBLICO NÃO PODERÁ CONTRATAR SHOWS PARA INAUGURAÇÕES ATÉ AS ELEIÇÕES


A partir deste sábado (7), passam a valer as regras de restrição da Lei Eleitoral para trazer maior equilíbrio à eleição de outubro. Além de não poderem mais participar de eventos de inauguração, os pré-candidatos gestores estaduais e municipais não podem mais contratar shows pagos com dinheiro público para as inaugurações de obras.

Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

Fonte: Bahia Noticias.

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