BANCOS E POUPADORES FECHAM ACORDO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 10 BI - Tv Web Barreiras

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28 de nov de 2017

BANCOS E POUPADORES FECHAM ACORDO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 10 BI

Acordo busca encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990

Uma batalha jurídica que se arrasta há 24 anos finalmente se aproxima de um desfecho. Instituições financeiras e poupadores chegaram a um acordo nesta segunda-feira, 27, sobre a indenização que será paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O Estadão/Broadcast apurou que o valor das indenizações será um pouco superior a R$ 10 bilhões para mais de 1 milhão de ações judiciais.

Terão direito ao ressarcimento os poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo ainda a ser divulgado.

Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo; continuarão tramitando na Justiça.

Após diversos encontros nos últimos meses com poucos progressos, o entendimento entre as partes foi alcançado na tarde de ontem, depois quase sete horas de reunião na Advocacia-Geral da União (AGU). Na semana que vem, a minuta deve ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final.

Os detalhes não foram divulgados oficialmente por causa da necessidade dessa homologação. As partes temem que a divulgação prévia dos detalhes seja questionada legalmente.

Em nota, a AGU limitou-se a informar que houve consenso sobre “as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos”.

A ideia é que a minuta do acordo seja concluída na próxima semana e encaminhada imediatamente ao Supremo. Se o calendário previsto na reunião entre bancos e poupadores for confirmado, o acordo pode ser firmado oficialmente ainda este ano.

Os valores das indenizações sempre foram envolvidos em muita polêmica e discrepância. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já chegou a citar a necessidade de desembolso de até R$ 341 bilhões, o que inviabilizaria a operação. Mas os bancos chegaram à reta final oferecendo cerca de R$ 8 bilhões.

Já as instituições de defesa do consumidor chegaram a calcular cifra próxima de R$ 100 bilhões, mas reduziram valores para montantes que variavam de R$ 18 bilhões a R$ 26 bilhões.

Os clientes questionavam o procedimento adotado pelos bancos para remunerar as cadernetas após o anúncio dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

A cada pacote de medidas para tentar controlar a inflação, havia mudança na remuneração das cadernetas e muitos clientes acabaram sendo prejudicados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as entidades que representaram os poupadores não se pronunciaram.

Fonte: Exame

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