PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BARREIRAS PROMOVE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO ZITO BARBOSA. - Tv Web Barreiras

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11 de set de 2017

PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BARREIRAS PROMOVE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO ZITO BARBOSA.



O Procurador da Republica João Paulo Lordelo do Ministério Publico Federal determinou no último dia 08 de setembro, o arquivamento da denuncia contra o Prefeito de Barreiras Zito Barbosa por prática de ato de improbidade administrativa na contratação de empresas para a prestação dos serviços de transporte escolar. De acordo com a denuncia inicial realizada pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-candidato a prefeito derrotado no último pleito Carlos Tito, Zito teria deixado de realizar procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar nos dois primeiros meses de sua gestão “por pura omissão".

Mas em sua decisão, Lordelo afirma que de modo contrário ao que alegou o representante, "o gestor do Município de Barreiras não foi omissivo, pois chegou a deflagrar processo administrativo (n. 200/2017) para que fosse feito o devido processo licitatório..." E diz ainda que a situação de emergência que se via a administração municipal era justificadora da dispensa de licitação.

Em relação a publicação tardia do extrato dos contratos, o relatório é de que, "embora tenham sido publicados com certa demora, não houve, no caso em apreço, nenhuma ilegalidade capaz de configurar ato ímprobo, pois não foi verificado nenhum prejuízo ao interesse público...".

Ao final o de sua decisão, o Procurador promoveu o arquivamento da denúncia.


CONFIRAM ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

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