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Reforçando o papel pedagógico como atividade primordial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e a importância da aprovação das contas públicas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) deu início, na manhã desta quarta-feira (13), ao projeto UPB Itinerante. A capacitação acontece até sexta-feira (15) e reúne prefeitos, técnicos, secretários municipais e vereadores de Alagoinhas e região. No evento, os gestores públicos são orientados por técnicos do Tribunal sobre controle interno, licitações, Lei de Transparência e as ferramentas digitais do órgão para prestação de contas.

Na abertura do evento, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, repudiou o que chamou de “esmola” no repasse feito aos municípios para executar programas federais. Eures questionou o fato de o governo federal repassar essas obrigações, comprometendo o índice de gasto com pessoal das prefeituras. “É essa esmola que foi dada como garantia aos municípios que é, na verdade, um sacrifício”, reclamou. O gestor defendeu ainda um novo código tributário, a revisão das alíquotas de impostos e questionou os planos de carreira da educação feitos sob a pressão de sindicatos.

Ao demonstrar a necessidade de um novo pacto federativo, Eures Ribeiro foi enfático: “É preciso que a federação perca a concentração de renda e os municípios passem a ser os atores principais da gestão pública”, defendeu.

Na ocasião, representando o presidente do TCM/BA, Francisco Netto, o diretor geral da Escola de Contas do Tribunal, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, lembrou que o país passa por uma grave crise porque o governo federal teve outras prioridades que não o interesse da população brasileira. José Alfredo ressaltou o papel pedagógico do órgão de controle. “O Tribunal de Contas dos Municípios tem como sua missão primordial, não rejeitar contas, mas atuar no sentido de que o dinheiro público seja aplicado em conformidade com a lei e, principalmente, em consonância com o interesse público”, pontuou o conselheiro ao reforçar que “a responsabilidade do prefeito é imensa, mesmo sendo o município o ente da federação menos beneficiado na partilha dos recursos”. 

Prefeitos aprovaram a iniciativa

Ao saudar os presentes o prefeito anfitrião, Joaquim Belarmino Netto, de Alagoinhas, destacou que os problemas nos municípios não cessam, o que faz com que os gestores e suas equipes precisem se capacitar todos os dias. “Esse evento é muito importante. Nossos secretários, nossos vereadores, estão todos aqui porque a coisa pública, cada vez mais, tem que está afinada com todas as instituições de controle”, afirmou o prefeito, completando que “Alagoinhas está orgulhosa em sediar este evento”.

A importância da capacitação da UPB e TCM para o controle interno também foi lembrada pelo Prefeito de Catu e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte e Agreste Baiano, Geranilson Requião. De acordo com o gestor, “é praticamente impossível que o prefeito, como administrador, esteja presente em todas as contratações e formalizações dos processos. Aí que vem o papel importantíssimo da equipe para que, quando essa prestação de contas chegue lá ao nosso tribunal, o prefeito esteja livre de qualquer condenação”.

Citado como solução para diversas questões da gestão pública, os consórcios públicos foram assunto do apelo feito pelo presidente do Consórcio Portal do Sertão e prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, ao Tribunal de Contas. “De forma conjunta podemos atender diversas demandas. Mas é preciso aos municípios assumir o contrato de rateio como uma responsabilidade. Uns assinam, outros não, e, por uma dificuldade ou outra, alguns municípios ficam prejudicados”, apontou.

Ao falar dos desafios do movimento municipalista, a presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães e ex-presidente da UPB, Maria Quitéria, apontou o exemplo dado pelo seu sucessor. “Eu olho o exemplo de Eures. É um prefeito reeleito que só inaugura obras. Porque ele acerta tanto? O motivo é a rigidez. Mesmo sem ter tanto recurso ele consegue atender no hospital de lá pacientes de todas as cidades, não é a toa que é tido como o ‘governador do Oeste’”, referendou. Segundo ela, o presidente Eures à frente da UPB fortalece o movimento municipalista. “Você é esse capitão que leva esse barco. Todo dia vejo você nas mídias, reclamando e dizendo da necessidade de um novo pacto federativo”, acrescentou.

Durante o treinamento, os prefeitos e equipes técnicas também conheceram por meio da palestra do assessor jurídico da UPB, Lucas Molliconi, os setores e benefícios prestados pela entidade aos municípios baianos. Essa oitava edição do UPB Itinerante, realizada em Alagoinhas, foi marcada também pela grande participação dos prefeitos da região. Sebrae, Caixa Econômica e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) são parceiros da iniciativa e estão no local para oferecer orientações aos municípios. Estiveram presentes os prefeitos de Aporá, Ivonei dos Santos, de Araças, Graça Medeiros, de Cardeal da Silva, Mariane de Almeida, de Acajutiba, Alex Freitas, de Quijingue, Wellington Góis, de Ouriçangas, Antonio Marques, de Sátiro Dias, Marivaldo Alves, o presidente do Consorcio do Território do Recôncavo e prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Filho e o presidente do Cosisal e prefeito de Lamarão, Dival Medeiros.

UPB - União dos Municípios da Bahia

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