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28 de mar de 2017

JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA A CHAPA DE DILMA-TEMER PODE COMEÇAR NA PRÓXIMA SEMANA


O ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, por meio da assessoria da Corte, que disponibilizará o caso para julgamento assim que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar suas alegações finais sobre o processo, o que está previsto para acontecer ainda esta semana. O ministro trabalha na finalização do seu voto.

Em contato com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Herman Benjamin informou sobre os avanços no processo e a disponibilização de seu voto já nos próximos dias. Ao colega, Gilmar garantiu que pautará a ação e convocará sessões extraordinárias para o julgamento assim que o relator liberar o processo.

O MP entregou uma petição informando que se manifestará em até 48h após a entrega oficial do relatório final, conforme previsto na Lei da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). De acordo com a assessoria do TSE, o relatório foi entregue oficialmente nesta segunda-feira (27). Com isso, o prazo para que o MP entregue as alegações finais será nesta quarta-feira (29). O que aumentam as chances para que o julgamento do caso comece já na próxima semana.

Na última sexta-feira (24), o presidente Michel Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff e o PSDB, autor da ação, entregaram suas alegações finais. O ministro Herman Benjamin também disponibilizará hoje (segunda-feira, 27) o relatório final da ação aos outros seis ministros titulares da Corte. O relatório final é sigiloso.

Entenda

Aprovada com ressalvas em 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu então companheiro de chapa, Michel Temer, foram questionadas pelo PSDB. Capitaneada pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG) – que perdeu a disputa presidencial para Dilma por mais de três milhões de votos –, a ação aponta irregularidades na prestação de contas apresentada pela coligação.

Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto. Assim, uma eventual sentença pela cassação significa a queda também de Temer e, como reza a Constituição, a realização de eleição indireta, pelo Congresso, a partir do terceiro ano de mandato da chapa vencedora.

Prevista para ir a julgamento pelo TSE ainda no início deste ano, conforme previsão do próprio relator, o caso deve ter uma reviravolta após as delações da Odebrecht. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público, divulgados na última semana, já apontavam fortes traços de fraude e desvios de recursos em contratos firmados pela chapa.




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