CRÔNICA DE GUTO DE PAULA FUNÇÕES DO LEGISLADOR. - Tv Web Barreiras

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15 de fev de 2017

CRÔNICA DE GUTO DE PAULA FUNÇÕES DO LEGISLADOR.


Tenho observado por muitos anos uma prática quase cultural que diz respeito as funções, obrigações e procedimentos dos legisladores de Barreiras. Refletindo inclusive que isso deve acontecer em muitas outras cidades do interior desse país.

Seja pela falta completa do conhecimento do público. Seja por compromissos de campanha. Ou talvez por não conhecer os limites de atuação de um vereador.

O fato é que essa ideia distorcida e equivocada termina por dificultar ainda mais a atuação do vereador que precisa disponibilizar seu tempo em fiscalizar ações do Executivo, elaborar leis, melhorar ou adaptar as normas que se tornaram insuficientes ou discutíveis, fazer algumas indicações e cumprir seu papel de legislador quando se integra a uma comissão determinada. Seja na saúde, na educação, na infraestrutura e em questões de direito ou de ética.

O povo assedia o vereador quase sempre com pedidos que não pertencem a sua alçada de competência. Tomam seu tempo e se revoltam com as negativas por não entenderem as verdadeiras funções que competem ao legislador.

Por ignorarem essas funções ou mesmo pelo próprio legislador eleito não conhecer suas verdadeira funções e seus limites. 

A política antiga e ultrapassada concedia aos vereadores eleitos que pertenciam a sua bancada as senhas de acesso à saúde, a educação e aos benefícios e concessõesque buscavam colocação, relocação ou emprego.

Nada disso é função do vereador. E até hoje alguns com vários mandatos ainda se beneficiam e se ocupam dessas concessões particulares. Que revelam uma realidade bem triste e injusta onde fica evidente que o Administrador não criou dispositivos nessas áreas para atender o povo sem olhar para quem. Tornando a assistência ao povo sempre seletiva, pois em mandatos anteriores a distribuição desses benefícios e concessões sempre foi distribuída aos seus pares e correligionários.

Forçando o legislador e praticar assistencialismo seletivo em vez de criar dispositivos de atendimento para todos. Independentemente de cor, credo, partidarismo ou poder aquisitivo. Saúde, Educação e Segurança são um direito de todos. Não estão diretamente ligados a função do vereador escolher a quem vai servir. Sua função além de fiscalizar se elas estão sendo aplicadas com justiça é de adequar e ajustar leis que já existem, criar leis novas em beneficio de todos e estar atento para todas as ações que partem do executivo.

A esperança é que a nova política que se estabelece hoje e que enfrenta as consequências de desmandos anteriores esteja preparada para praticar uma política moderna onde as velhas práticas de estabelecimento de poder não sejam jamais praticadas, pois beneficiam alguns em detrimento de muitos ouros. 

E que as funções no Executivo estejam bem claras e transparentes e que o legislador possa de fato legislar e não servir de para-raios para os problemas que não são e nem devem ser de sua competência. 

Para tanto o povo deve tomar conhecimento de como funciona o Legislativo e o Executivo e assim estabelecer claramente quais são seus direitos e quem procurar nas horas de necessidade. Pois os poderes existem, mas suas competências e responsabilidades são muito diferentes. 

A crônica de hoje é dedicada ao jovem vereador João Filipe, a vereadora Beza e aos legisladores que conhecem suas funções e o regulamento interno da casa. 

Colunista Guto de Paula / Tv Web Barreiras.

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