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24 de jan de 2017

JANOT PEDE AO STF URGÊNCIA NA HOMOLOGAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA DA ODEBRECHT


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24) uma pedição solicitando à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, urgência na homologação das delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Há um impasse com relação às ações da operação desde a morte do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki na semana passada.

A presidente do STF já autorizou os juízes auxiliares de Zavascki a retomarem a partir de hoje (terça, 24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

A petição apresentada pelo procurador-geral respalda Cármen Lúcia no caso de ela homologar as delações enquanto plantonista da Suprema Corte durante o recesso. A presidente tem o direito de decidir questões urgentes e de procedimentos até o retorno dos outros ministros. Internamente, porém, a tendência é que ela deixe a decisão para o novo relator do processo.

Janot solicitou, ainda, urgência na escolha do novo relator das ações da Lava Jato. Ontem (segunda, 23), Cármen começou a consultar os ministros sobre uma solução consensual para definir o novo relator da operação. 


Fonte: Congresso em Foco

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