SAIBA QUEM SÃO OS SENADORES QUE ASSINARAM DECISÃO A FAVOR DE RENAN. - Tv Web Barreiras

Notícias Recentes

6 de dez de 2016

SAIBA QUEM SÃO OS SENADORES QUE ASSINARAM DECISÃO A FAVOR DE RENAN.


A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão de Marco Aurélio.

A Mesa Diretora é presidida pelo próprio Renan e tem a função de tomar as principais decisões do Senado.


A carta em que a Mesa comunicou sua decisão é assinada por:

Presidente do Senado, Renan Calheiros

1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC)

2º-vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR)

1º secretário Vicentinho Alves (PR-TO) 

2º secretário, Zezé Perrella (PTB-MG) 

3º secretário, Gladson cameli (PP-AC) 

1º suplente, Sérgio Petecão (PSD-AC) 

2º suplente, João Alberto Souza (PMDB-MA) 

A senadora Ângela Portela (PT-RR) também é integrante da Mesa Diretora, mas sua assinatura não consta da carta. Ela é 4ª secretária. A assinatura de Elmano Férrer (PTB-PI), 3º suplente, também não aparece na carta.

Renan Calheiros declarou que vai "aguardar a decisão do Supremo" sobre seu afastamento do cargo e declarou: "nenhuma democracia merece isso". 
Dois recursos

Na manhã de hoje, a advocacia do Senado entrou com dois recursos contra a decisão. Além do recurso à decisão de Marco Aurélio, que será julgada pelo próprio ministro, a advocacia do Senado entrou com outra ação no Supremo. A ação é um mandado de segurança que pede que a decisão de Marco Aurélio seja suspensa. Esse segundo recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.

A ação a Rosa Weber também pede que, caso a ministra não suspenda a decisão, que determine a volta de Renan à presidência do Senado, com a ressalva de que ele ficaria impedido de substituir Temer na presidência da República --o afastamento do senador alagoano se baseia no fato de que ele não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.


Linha sucessória

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

Fonte: Uol.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Tv Web Barreiras. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog Tv Web Barreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada ou que esteja sem identificação.