Depois de um processo eleitoral conturbado, marcado por acordos escusos e recheado de acusações e tramoias com o objetivo de desestabilizar a única candidatura que oferecia real resistência em oposição à manutenção de seu grupo no poder; depois ainda de suspender serviços públicos essenciais, em retaliação à sua derrota nas urnas, Humberto Santa Cruz tem suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de vereadores, podendo ficar inelegível por 8 anos.
Em sessão ordinária ocorrida na última terça (06), por 13 (treze) votos a 02 (dois), os vereadores decidiram REJEITAR as contas do prefeito, relativas ao exercício de 2013, considerando o parecer prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e somando a este, inúmeras irregularidades.
Vale salientar que de acordo com a legislação vigente, o TCM opina sobre a aprovação das contas, indicando através e análise técnica dos documentos apresentados, seu parecer prévio. É da de Câmara de Vereadores o dever SOBERANO de concordar com o parecer ou rejeitá-lo por maioria qualificada - o que aconteceu com as contas de 2013 de HSC.
Ao que parece, Humberto imaginava seu poder maior do que verdadeiramente era. Aboletado na cadeira maior o executivo municipal, contratou quem quis, pagou o quanto achou que devia, não condicionou pagamentos à execução dos serviços contratados, não observou a relação receita e despesa – sequer lançou-as no caixa, e por aí vai. Ou seja, o gestor imaginava-se um semideus (senão o próprio), ungido pelo poder concedido pelos iludidos eleitores de Luís Eduardo, capaz de receber os recursos e dilapida-los ao seu bel prazer, sem dar satisfação a quem de direito. Pelo menos é o que indica o parecer do TCM que destaca, entre outras, as seguintes falhas que destacamos para ilustrar esta matéria:
A) Inobservância dos preceitos das leis nº 4.320/64 e 8.666/93 (regula orçamento, relação receita e despesa e licitações e contratos);
B) Ausência de remessa de dados e informações da gestão ao SIGA (contrariando a obrigatoriedade de dar transparência à utilização das verbas públicas);
C) Não encaminhamento de contratos de prestação de serviços ao IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo (Ignorando a prestação de contas da utilização de repasse de recursos estaduais e federais).
Diante do exposto pelo TCM, a Câmara resolveu investigar a fundo e encontrou alterações orçamentárias, falhas de planejamento, irregularidades nas demonstrações contábeis, balanço patrimonial, saldos e créditos, inventário, dívida ativa e outras que inviabilizaram por completo a aprovação das contas.
A relatora da CFO - Comissão de Orçamento e Finanças, vereadora Katerine Rios e o Presidente da Casa, vereador Elton Almeida, votaram a favor do projeto 002/2016 de autoria da CFO que rejeita as contas do prefeito no exercício de 2013. Também votaram pela rejeição das contas os Vereadores: Alaídio Castilho, Cabo Carlos, Claudionor Machado, Deusdete Petronilio, Mardônio da Rocha, Erik Café, Guinho da Contem, Juvenal Canaã, Reinildo Nery, Sidnei Giachini e Zezé da Farmácia. Apenas os vereadores Vôga Pelissari e Jarbas Rocha, se pronunciaram em favor do prefeito.
Ficamos agora na expectativa do julgamento das contas de 2014 e 2015, o que deve acontecer em breve e que, de acordo com o que pudemos apurar, estão ainda mais irregulares que as de 2013.
O mais interessante é que até bem pouco tempo atrás, Humberto se autoproclamava o arauto da honestidade e acusava de improbidade, sem fatos e provas, outro gestor que por sua vez, teve suas contas aprovadas e voltará em breve, nos braços do povo para o lugar de onde dizem, nunca deveria ter saído.
E agora Humberto?
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