Imerso em uma crise política que continua avançando sobre seu governo, o presidente Michel Temer pode deixar de se preocupar com pelo menos uma questão: os pedidos de impeachment protocolados na Câmara que pedem a sua saída do cargo. De acordo com líderes da base aliada, esses pedidos não têm chances de avançar.
Dois fatores principais contribuem para este cenário. Cabe unicamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitar um dos pedidos para que o processo possa tramitar. Mas, como Maia é aliado de Temer e contou com seu apoio para se eleger ao comando da Câmara depois que o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo, é improvável que ele acate qualquer pedido neste sentido.
Os líderes da base aliada também não pretendem indicar os nomes dos deputados para compor uma comissão especial que analisaria o caso. Na terça (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara cobrando a instalação do colegiado.
Em abril, ele já havia determinado a Cunha que criasse a comissão mas, oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelos partidos, todos da oposição. Ela deveria ser criada para analisar um pedido protocolado pelo Psol, em dezembro do ano passado, quando Temer ainda era vice-presidente.
Mesmo diante do apelo do ministro do Supremo, Maia sinalizou, na própria terça, que a Casa não irá cumprir a determinação quando afirmou que cabe apenas aos líderes fazer as indicações já que o próprio Supremo decidiu por este procedimento no impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff.
Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), o Judiciário não pode atropelar as prerrogativas do Legislativo. “Ninguém pode fazer essa comissão avançar. Isso não vai para frente, já é certo”, disse. O parlamentar afirmou que Temer não cometeu nenhum tipo de crime de responsabilidade e por isso os pedidos devem ser “esquecidos”. “É um ato político da oposição, apenas”, afirmou.
Pauderney afirmou também que não irá indicar ninguém para as duas vagas que seu partido teria no colegiado. Até este momento apenas o PT, PCdoB, PDT, Rede, Psol, PTdoB e PEN indicaram membros para a comissão. PMB e PR indicaram apenas um deputado cada.
Nesta quinta (8), parlamentares da oposição, representantes de movimentos sociais e juristas protocolaram um novo pedido de impeachment de Temer. O processo é assinado por 20 pessoas, sendo quatro juristas e outros 16 representantes de organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE, MTST. Este é o segundo pedido desta natureza apresentado contra o peemebista. O primeiro foi protocolado pelo Psol.
Fonte: Congresso em Foco.
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