O promotor de Justiça Alex Neves pediu a intimação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, para que cumpra a liminar que determinou a interdição da cadeia de Barreiras, no oeste baiano. A petição foi apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras na terça-feira (1º).
A liminar foi proferida em novembro de 2015, para que fosse realizada a transferência dos presos excedentes para uma unidade compatível até a conclusão do processo licitatório para administração da unidade prisional. O juízo ainda determinou que, caso a licitação não tivesse êxito, a administração ficasse a cargo do Estado. Segundo o promotor de Justiça, as obrigações não foram cumpridas.
Ele solicita à Justiça que o secretário seja obrigado a efetivar a transferência dos excedentes (em cinco dias) e a iniciar a operação direta da nova Cadeia Pública (em 30 dias), sob pena de multa pessoal. Segundo Alex Neves, a carceragem do Complexo Policial de Barreiras está com o dobro da sua capacidade e não tem condições de custodiar com segurança os preso.
Fonte: Gov.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Tv Web Barreiras. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog Tv Web Barreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada ou que esteja sem identificação.