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Aconteceu ontem, terça-feira, 25 de Outubro de 2016, a 32ª Sessão Ordinária do 8º período Legislativo da 4ª legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. A sessão foi presidida por Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Reinildo Nery, Katerine Rios, Sidnei Giachini, Deusdete Petronílio, Claudionor Machado, Cabo Carlos, Alaídio Castilho, Jarbas Rocha e Guinho da Contem.

ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº050/2016 de autoria do Poder Executivo, que: “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício financeiro de 2016, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências”. (Rejeitado por 09 votos contrários e 01 voto favorável do Vereador Jarbas Rocha).

EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTO Nº 001/2016 de autoria do Vereador Claudionor Machado e demais subscritores, no uso das atribuições legais, vêm requerer à Presidência deste Parlamento, na forma dos artigos 116, 118, Parágrafo Único, e 119, I e §3º, bem como Art. 156, §1º, inc, I, alínea “n”, do Regimento Interno, após cognição e aprovação do soberano Plenário, convocação ou intimação do Prefeito Municipal, para que preste esclarecimentos/informações, na forma seguinte: “Requeremos que o Prefeito Municipal venha a Câmara Municipal esclarecer motivos de demissões/exonerações, defesas em lei nos três meses posteriores as eleições, conforme art. 73, V, da Lei nº9. 504/97”. (Aprovado por 09 votos contra 01).

O Presidente da Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Elton Almeida, ressaltou sua repulsa sobre o projeto de Lei Nº 050/2016 de autoria do Poder Executivo. “Não vejo porque a Câmara liberar essa verba para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo que existe uma grande falta de respeito para com o cidadão na área da saúde. Gostaria de expressar minha indignação em relação ao tratamento dispensado ao cidadão na área da saúde em nossa cidade, sendo o maior descaso. Nessa linha vou direto ao ponto: Falta humanidade”, frisou o vereador. O Presidente defendeu a necessidade da aprovação de verba para a saúde, onde o dinheiro poderia ser destinado a médicos, medicamentos e equipamentos. No entanto, com despesa para projeto de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, não liberarão verba. Na opinião do Presidente a atitude da prefeitura é de baixo nível. 


Vereador Reinildo Nery

O vereador Reinildo ressaltou sua indignação sobre a decisão do poder público municipal, que faltando apenas um mês para o término do semestre, decidiu retirar o transporte universitário dos alunos que se deslocam de Luís Eduardo Magalhães para Barreiras a partir do dia 1º de novembro, usando a justificativa que seria para contenção de gastos e reorganização de despesas. “Isto é um absurdo e falta de respeito com os cidadãos”, finalizou o vereador. 


Vereador Alaídio Castilho

O vereador Alaídio eu seu discurso afirmou que está havendo comentários que na prefeitura está faltando de tudo, principalmente trituradores de documentos e fogo para queimar os papéis, porém segundo o vereador a atitude de dar fim nos documentos não é válida visto que atualmente tudo é informatizado e que não haverá escapatória para condenação de erros cometidos. Finalizou dizendo que não há necessidade do prefeito desejar mais R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) já que a maioria dos funcionários já foram demitidos e a cidade está abandonada.

Cinco indicações foram apresentadas, quatro voltadas à infraestrutura do nosso Município e uma pedindo que viabilize a implantação de Prontuário Eletrônico de Paciente – PEP, na rede municipal de saúde.

Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores, acesse: www.cmlem.ba.org.br.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM

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