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O prefeito é acusado de fraude e desvio de recursos públicos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Cocos (BA) Alexnaldo Correia Moreira por fraudar processo licitatório e desviar recursos no valor de R$ 146.429,57, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A fraude foi constatada pela Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou diversas irregularidades na licitação que ocorreu na modalidade convite para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas. Segundo relatório da CGU, a proposta apresentada pelo empresário Manoel Francisco de Oliveira Cocos – também denunciado – tem exatamente o mesmo valor que o estimado pela própria prefeitura para a realização dos serviços. Destaca-se que vários atos do processo ocorrem no mesmo dia e todos os eventos de licitação também aconteceram supostamente na mesma data.

Também não há orçamento preliminar que justifique o valor estipulado pela prefeitura para a reforma das escolas, que sequer foi comprovada, pois as notas fiscais emitidas pela empresa não discriminam nem os serviços realizados nem em que escolas foram efetuados. Além disso, a empresa de Manoel Francisco de Oliveira estava inativa desde 2008, sem registro de empregados.

De acordo com o MPF, o prefeito assinou o processo licitatório forjado e o contrato com a suposta firma vencedora, realizando pagamentos em março e em abril de 2009, totalizando mais de R$ 140 mil. O processo foi montado pelo presidente da Comissão de Licitação Renilson Caetano Ferreira e teve aprovação do assessor jurídico da prefeitura Cícero Pereira Viana, ambos também denunciados.

Os denunciados se enquadram nas sanções do artigo 90 da Lei 8.666/93 e art. I do DL 201/67, na forma do artigo 29 do Código Penal, que prevê detenção de dois a quatro anos mais multa. O MPF também requer a perda do cargo do prefeito Alexnaldo Correia Moreira e sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, além da devolução do valor desviado corrigidos monetariamente.

PIC n. 14.003.000083/2016-31

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal

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