A PEDIDO DO MPF, JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS R$500 MIL EM BENS DA PREFEITA DE ITAETÊ (BA) E OUTRAS 12 PESSOAS. - Tv Web Barreiras

Notícias Recentes

22 de set de 2016

A PEDIDO DO MPF, JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS R$500 MIL EM BENS DA PREFEITA DE ITAETÊ (BA) E OUTRAS 12 PESSOAS.


Lenise Lopes Campos Estrela é acusada de fraudar licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva com dinheiro do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.



Números para consulta processual na Subseção Judiciária de Jequié (BA):

Ação cautelar - 0004929-22.2016.4.01.3308

Ações de improbidade: 0004805-39.2016.4.01.3308 - contra a prefeita e demais agentes públicos

0004814-98.2016.4.01.3308 - ação de improbidade contra os particulares

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Tv Web Barreiras. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog Tv Web Barreiras poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada ou que esteja sem identificação.