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Mesmo após recebimento de notificação para pagamento de dívida, a acusada não prestou esclarecimentos.

A Procuradoria Regional da República na 1ª Região ofereceu denúncia contra a prefeita de Piripá (BA), Sueli Gonçalves, por descumprimento de ordem judicial. Em julho de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) encaminhou ofício à denunciada, com requisição de pagamento de dívida, que deveria ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, a prefeita limitou-se a “justificar a ausência de pagamento de forma genérica, sem contudo apresentar qualquer documentação que corroborasse suas alegações”.

O prazo para o pagamento expirou em dezembro de 2015. Em fevereiro deste ano, o presidente da Corte Regional determinou a expedição de novo ofício à prefeita, requerendo o depósito dos valores devidamente corrigidos. No entanto, Sueli Gonçalves novamente não apresentou o motivo da recusa ou da impossibilidade de cumprimento da determinação.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo TRF1, em Brasília, e solicita a perda de cargo da prefeita, além de inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos. A prefeita vai responder por crime de responsabilidade.

NF n.° 1.01.000.000350/2016-59

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal

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