EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA DO OESTE BAIANO DEVERÁ INDIVIDUALIZAR COBRANÇA DE ÁGUA. - Tv Web Barreiras

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21 de jun de 2016

EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA DO OESTE BAIANO DEVERÁ INDIVIDUALIZAR COBRANÇA DE ÁGUA.

MPF expediu recomendações para que Codevasf e associação que administra o Perímetro Irrigado Formoso implantem a cobrança proporcional. Atualmente pequenos produtores pagam a mesma taxa que lotes empresariais, ainda que consumindo menos

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à associação privada Distrito de Irrigação Formoso (DIF) que implantem a cobrança de água individualizada no empreendimento agrícola Perímetro Irrigado Formoso. A Codevasf é responsável pelo loteamento, situado no município de Bom Jesus da Lapa (BA), e delegou sua administração à DIF.

O empreendimento, situado 805km a oeste da capital baiana, executa a captação, adução, distribuição e drenagem de águas do rio Corrente (afluente do rio São Francisco), viabilizando seu uso na irrigação de lotes agrícolas de pequenos produtores rurais e de empresários. Atualmente, o consumo de água é cobrado por um valor fixo, definido de acordo com o tamanho do lote. De acordo com a recomendação, o sistema viola a Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013) por contrariar o uso sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o procurador da República que acompanha o inquérito civil nº 1.14.009.000432/2014-01, essa cobrança traz prejuízos a pequenos produtores. Isto porque eles utilizam a água por 12 horas diárias e pagam a mesma taxa que os empresários que se valem da irrigação durante 20 horas por dia.

A DIF informou ao MPF que um dos empecilhos seria a falta de hidrômetros em alguns lotes empresariais. O MPF, porém, considera que a associação não apresentou o empenho necessário para iniciar a cobrança individualizada da água. Chama a atenção também o fato de que, até maio deste ano, a gerente executiva da associação, Cássia Jeane Queiroz Nunes Barbosa, era sócia da Agrícola do Oeste Ltda, que possui lote empresarial sem hidrômetro instalado.

Desde 2012, a DIF tem se manifestado oficialmente a favor da cobrança proporcional ao consumo. Em ofícios encaminhados ao MPF, a associação já informou diversos prazos de implantação da medida: primeiro para junho de 2012, depois para junho de 2015 e, recentemente, para setembro de 2016. Para que esse último prazo seja cumprido, a recomendação determina que, em 20 dias, a associação instale os hidrômetros em todos os lotes e que, até 30 de setembro deste ano, seja plenamente implantado o sistema de cobrança individualizada por consumo. A Codevasf deve acompanhar todo o processo para garantir a implantação do sistema, exigindo da DIF a obediência às normas técnicas exigidas.



Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

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