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25 de mai de 2016

MPF DENUNCIA PREFEITO DE IBITITÁ (BA) POR ESTELIONATO.




Ele é acusado de induzir a Caixa Econômica Federal em erro, mediante declaração falsa

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Ibititá (BA), Edicley Souza Barreto, por crime de estelionato. Ele é acusado de ter obtido vantagem ilícita, no valor de R$ 76.142,28, em detrimento da Caixa Econômica Federal (CEF). Na lista de denunciados, está também o engenheiro civil, Cláudio Palomo Tanajura, que teria atestado a execução de obra em desacordo com as especificações do contrato firmado, em 2008, entre a CEF e a prefeitura do município de Abaíra (BA), que tem cerca de 9,3 mil habitantes e fica a 593 quilômetros da capital baiana, Salvador.

Para a construção da Praça São Francisco Pereira e a pavimentação de ruas na sede da prefeitura de Abaíra, foi contratada a empresa Papaleguas Construtora, Projetos e Comércio Ltda, na época administrada pelo atual prefeito do município de Ibititá (BA). De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, verificou-se que a empresa responsável pela obra utilizou item de qualidade inferior e executou os serviços em área inferior à prevista.

Em relatório de ação de controle da então Controladoria-Geral da União (CGU), consta que a planilha de contrato previa uma área de 2365m², porém na medição feita 'in loco' constatou-se que ela era de 1072m². Essa diferença onerou o contrato em R$ 46.069,59 a mais do que realmente executado. Além disso, o emprego de material de qualidade inferior gerou um prejuízo de R$ 30.072,72. Para a fiscalização da obra, a CEF contratou a empresa Consultoria Técnica Especializada Ltda, cujo responsável foi o engenheiro Cláudio Palomo Tanajura que atestou falsamente a conclusão das obras.

Além de reparar o dano causado à Caixa Econômica Federal, se condenados os acusados poderão cumprir pena que vai de 1 a 5 anos de reclusão mais multa. A pena será aumentada em um terço, tendo em vista que o crime cometido foi em detrimento de entidade de direito público.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

NF: nº 1.01.000.000158/2016-62

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal

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