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O governador Rui Costa sancionou na última terça-feira (10) a Lei Nº 13.558, de 10 de maio de 2016, que atualiza as divisas intermunicipais de quatorze municípios baianos da Bacia do Rio Grande. A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado. Desde a revogação, em outubro de 2014, da lei estadual que propunha a atualização das divisas intermunicipais na Bacia do Rio Grande, quatorze municípios baianos estavam vivendo uma situação atípica em face da não existência da demarcação dos seus limites territoriais. 

Ao assumir o mandato parlamentar, no início de 2015, o deputado Antonio Henrique Júnior (PP) tomou para si a incumbência de buscar um amplo debate entre os gestores municipais, técnicos da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia e do IBGE para resolver a questão. “A sanção da lei pelo governador Rui mostra o quão importante foi a rede de articulação e diálogo que mantivemos com a sociedade civil, os técnicos da SEI e do IBGE. Agora, os gestores municipais têm segurança jurídica para atuar com planejamento e boa gestão”, disse o deputado. 

Aprovação - No final do mês de abril, depois de muitas discussões e articulações políticas, o projeto de lei, de autoria do deputado Zó (PC do B), que atualiza os limites dos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley, foi aprovado em regime de urgência/urgentíssima, com dispensa de formalidades, através de um acordo de lideranças.

Assessoria de Comunicação/ Gabinete do Deputado Estadual Antonio Henrique Júnior

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