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O Ministério Público de São Paulo pediu, nesta quinta-feira (10), a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff ofereceu a ele um ministério. O que deve acontecer a partir do pedido de prisão? Veja abaixo respostas para as principais questões sobre o assunto.

Quanto tempo deve demorar para que o pedido de prisão seja analisado?

Não há prazo para que o pedido de prisão seja julgado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em geral, decisões do tipo costumam demorar algo entre dois e dez dias. Como a denúncia contra Lula é longa e envolve várias outras pessoas, é possível que a decisão não saia nesta semana.

Pode ser aceita a denúncia sem que o pedido de prisão seja aceito?

Sim. Embora sejam tomadas em conjunto, são duas decisões diferentes. A juíza responsável pelo caso, em primeiro lugar, vai analisar a denúncia. Caso ela entenda que há elementos suficientes para transformar Lula em réu e dar seguimento à ação, a denúncia será aceita. Só então, ela passará ao exame do pedido de prisão. Se considerar que os motivos para a prisão alegados pelos promotores são pertinentes, o pedido será aceito. A prisão, então, só acontece se a denúncia for acolhida. Mas o acolhimento da denúncia não significa que o pedido de prisão tenha de ser aceito.

Quais circunstâncias podem motivar a prisão preventiva?

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Quais foram os motivos alegados pelos promotores para pedir a prisão de Lula?

O Ministério Público de São Paulo alegou dois motivos. Para os promotores, Lula pode incitar seus correligionários à violência, atentando contra a ordem pública, e também pode usar sua influência de ex-presidente para fugir, impossibilitando a aplicação da lei penal.

Os motivos alegados pelos promotores são pertinentes?

A questão é polêmica. Após o pedido de prisão, a maior parte das manifestações foi comedida quanto à pertinência do pedido. O próprio líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, afirmou que era preciso “cautela”. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva“, afirmou. O jurista Ives Gandra Martins disse que a alegação de possibilidade de fuga é “frágil”. “O mundo todo conhece o Lula. Para fugir, ele teria de fazer uma operação plástica monumental”, afirmou. Com relação à questão da incitação contra a ordem pública, Gandra Martins preferiu não opinar. “Precisaria ter tido acesso aos detalhes do processo.” O jurista Celso Sanchez Vilardi afirmou que “salvo se houver alguma coisa no processo que desconhecemos, não há respaldo para o pedido”.


Lula pode pedir habeas corpus antes de ser preso?

Em tese, a defesa de Lula pode entrar com habeas corpus preventivo, mas esse tipo de procedimento é pouco usual.

Com a prisão, Lula perde os direitos políticos?

Não. Pela lei da Ficha Limpa, para que uma pessoa perca os direitos políticos, tem de ser condenada por um órgão colegiado. A suposta prisão de Lula não significa uma condenação nem sequer em primeira instância.

Caso seja preso, onde deve ficar o ex-presidente Lula?

Sem diploma de nível superior, Lula poderia ir para uma unidade comum do sistema prisional paulista. O mais provável, porém, é que, em caso de decretação de sua prisão, Lula fique separado de outros presos.

O que acontece agora se Lula se tornar ministro?

Nesta situação, o processo teria de mudar de foro, passando ao Supremo Tribunal Federal. Um dos ministros seria sorteado relator do caso.

Fonte: R7

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