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Aconteceu nesta terça-feira, 15 de outubro de 2016, a 5ª Sessão Ordinária do 7º Legislativo da 4ª legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães.

A sessão foi presidida pelo Presidente Elton Almeida e contou com a presença dos vereadores Alaidio Castilho, Claudionor Machado, Mardônio Rocha, Erik Café, Wangles Glicerio, Katerine Rios, Sidnei Giachinni e Vôga pellissari.

O presidente da Câmara, vereador Elton Almeida, relatou em seu discurso durante a última sessão que o Plano de Educação foi aprovado. “Fiz Audiência Pública para que não ficasse esse peso em mim. E fizemos tudo para dar celeridade ao projeto de lei que se trata do Plano. Foi analisado, e foram feitas varias emendas por vários vereadores, algumas foram vetadas pelo poder executivo, sendo justificado pela impossibilidade do poder exercer tal plano, diante da crise financeira que atravessa”, pontuou o vereador.

O parlamentar esclarece ainda que todos os esforços na esfera que compete, foram feitos e ressalta que o projeto é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Cidade. “Demos a devida celeridade a tramitação do projeto. A Câmara, é representante do povo, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas, como educação, saúde, transporte, entre outras”, citou o vereador.

O vereador Eltinho cita inúmeras vantagens que concedeu à categoria na primeira gestão de presidente, e poder estar no meio da reivindicação dos professores. “Antigamente não tínhamos essa oportunidade. No meu ponto de vista só podemos votar nesse projeto com a autorização do sindicato, que é o real representante. A câmara vota projetos para população”, frisou.

Em resumo finalizou; “nada justifica a falta de pagamento do décimo terceiro dos professores, é repugnante e indiscutível. Tudo é remediado, tendo um acordo e pressionando o Governo em prol do benefício da população”.

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular, contou com a participação do professor Alcindo Kunz, Presidente do SINPROLEM - Sindicato dos professores de Luís Eduardo Magalhães que, dentre outras afirmações, frisou que desde o final de 2015 enviou ao executivo um pedido de reajuste salarial de 3.01% para a classe e que até o presente momento não havia recebido nenhum retorno do gestor municipal. Por este motivo, os professores decidiram aderir à paralização nacional. Alcindo salientou ainda que a última vez em que a categoria foi recebida pelo prefeito foi por ocasião da tramitação do processo movido pelo sindicato, reivindicando o pagamento do 13° salário, até esta data, em atraso para os servidores contratados. “Quero deixar bem claro que ate hoje o 13º salario não foi pago aos servidores contratados, como também não foram pagos os títulos de regência da classe e que esse mesmo procedimento esta sendo aplicado às férias que estão sendo pagas somente sobre o salário base” finalizou.

A professora Rose Veras também participou da Tribuna Popular, e aproveitou para agradecer a oportunidade de poder falar sobre o plano de educação municipal, com o qual se diz perplexa. “O plano oferece o mínimo de padrão de qualidade, infraestrutura e acessibilidade. A educação não deveria ser nivelada pelo mínimo” disse a professora. A educadora ressaltou ainda sua indignação com a não aprovação do plano com as melhorias que, segundo ela, corroboraria para uma efetiva melhora da educação como um todo.

Ainda sobre a privação de infraestrutura, a docente destacou em sua fala, a necessidade da intervenção por parte dos vereadores junto ao executivo, no sentido de cobrar a aplicação do orçamento aprovado pelo legislativo para construção de novos espaços educacionais. “Temos hoje quase 500 crianças fora da escola por falta de espaço físico para coloca-las”, enfatizou.

Antes de encerrar sua participação, Rose Veras destacou ainda a aversão da classe pela postura da administração municipal que, segundo ela, não paga 13° salário, férias ou rescisão contratual dos servidores contratados, ao contrário do que é publicizado pela mesma.

RESUMO DA SESSÃO

A sessão foi marcada pela manifestação dos servidores públicos municipal e professores que lotaram o plenário munidos de faixas, cartazes, bandeirolas e roupas negras (luto), simbolizando sua insatisfação com a gestão.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Elton Almeida, leu uma nota de repudio dos servidores públicos Municipal, que se manifestaram contra as propostas do projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento do regime próprio de previdência da categoria. A nota pleiteou ainda que as atenções fossem voltadas para demandas prioritárias, como a revisão da sua remuneração em pelo menos 13%, o que apenas serviria para recompor as perdas acumuladas.

O Vereador Mardônio da Rocha com o uso da palavra agradeceu a todos os presentes e se colocou à disposição para compor a comissão de reivindicação dos servidores. O vereador citou ainda duas de suas indicações - a primeira que trata da Feira do Mimoso II, onde solicita a interdição das ruas próximas para facilitar e tornar mais seguro o trabalho dos feirantes e dos usuários da mesma; e a segunda - que cobra o bombeamento das águas dos canais do Jardim das Acácias, evitando assim a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros transmissores de doenças. Mardônio destacou que existe uma verba de 32 milhões de reais destinada à infraestrutura e saneamento deste Bairro, que aguarda as benfeitorias. O Vereador salientou ainda que em audiência recente com o prefeito reiterou sua indicação, o mesmo garantiu que as obras seriam iniciadas já em abril de 2016.

O Vereador Voga Pelissari, agradeceu a presença de todos os servidores e complementou o discurso do seu colega de tribuna Mardônio da Rocha, sobre a Feira do mimoso II. Salientou que discorda que a interdição das ruas próximas seja solução para a feira, podendo causar transtorno aos moradores do entorno. Sugeriu então removê-la para lugar mais apropriado. O Vereador aproveitou para cobrar a revitalização das praças da cidade, em especial a Praça Lea Cordeiro no Bairro Santa Cruz, que está tomada pela marginalidade. Em sua fala, questionou o não funcionamento das câmeras de segurança já instaladas no local.

Vereador Erik café em sua fala, agradeceu a presença do vice Presidente da AIBA. Odacil Ranzi, e destacou sua indicação que pede a criação de um comitê, para estudar um projeto para viabilizar o parcelamento de dividas dos agricultores que nos últimos anos tem sofrido com a pouca chuva na região.

Parabenizou também a Professora Rose Veras, por colocar sua voz a disposição dos Professores, ao falar na Tribuna popular da Câmara, somando assim forças com os Vereadores na defesa dos direitos dos Professores.

ORDEM DO DIA:

A ordem do dia obedeceu à discussão e votação de 06 (seis) projetos de lei, sendo 01 (um) do poder executivo - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica e Cultura e institui o fundo Municipal de Cultura, e dá outras providencias; e 05 (cinco) do poder legislativo, todos à disposição na íntegra no endereço: http://cmlem.ba.gov.br/leis/. Todos os projetos foram aprovados pelos edis presentes. Foram apresentadas também 17 indicações à prefeitura.

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