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A Justiça Federal de Barreiras decretou a suspensão dos contratos da prefeitura de Formosa do Rio Preto com uma empresa fornecedora de serviços gráficos e a quebra do sigilo fiscal da prestadora, a Alinne Cavalcanti de Menezes ME. A Justiça ainda determinou que o gestor apresente as cópias das notas fiscais emitidas pela empresa e que a contratada “apresente seu balanço financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como registros contábeis relativos aos contratos celebrados”. 

De acordo com decisão expedida no último dia 12 de fevereiro pelo juiz Jorge Peixoto, há indícios de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Alinne Cavalcanti de Menezes-ME, no valor de mais R$ 1,2 milhão, entre os anos de 2014 e 2015. 

Segundo ação popular movida pelo operador de máquinas Leandro de Azevedo Santos, a gestão municipal desviou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), para custear o contrato.

Chama atenção o grande volume em curto período para uma cidade com pouco mais de 25 mil habitantes, de despesas com a aquisição de material gráfico destinadas ao Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social”, sustenta o magistrado na decisão. 

O juiz argumenta, ainda, que “as provas acostadas constituem elementos indiciários relevantes que, se confirmadas, representam acentuado desrespeito às normas legais e prejuízo ao patrimônio público”. Segundo o advogado do bloco de oposição ao prefeito Jabas Lustosa, Tiago Assis, que atua na ação junto ao advogado Venícius Magalhães Neto, as irregularidades constatadas pela Justiça vão além. 

No endereço fornecido pela empresa contratada, localizada no município de Catolândia, funciona a sede local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato). Assis sustenta que a Alinne Cavalcanti de Menezes ME se trata de uma empresa fantasma. “Na declaração apresentada à Receita Federal, entre 2011 e 2013, a empresa não movimentou nada do ponto de vista financeiro e, entre 2014 e 2015, a empresa estava inativa”, informa, em entrevista ao Bahia Notícias. 

A Justiça Federal negou, no entanto, os pedidos de afastamento de Jabes Lustosa e das secretárias e a indisponibilidade dos bens dos reús. “Há necessidade de provas mais robustas de superfaturamento ou desvio de dinheiro público envolvendo os demandados”, justifica o juiz.

A Justiça Federal decretou no dia 26 de janeiro deste ano o bloqueio dos bens do gestor por suspeita de irregularidades na compra de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do município. Entre 2013 e 2014, a prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões para este fim. Parte do dinheiro teria sido desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Três dias depois, a Justiça Federal determinou a suspensão dos contratos da gestão municipal com duas construtoras, por suspeita de superfaturamento em obras de construção de quadras poliesportivas executadas pelas empresas. Lustosa também foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. 

Investigações do órgão apontaram que a prefeitura pagou ilegalmente R$ 165.415,75 a uma construtora pela reforma da ponte da comunidade de Vereda do Gado, que já havia sido concluída e custeada pelos próprios moradores da localidade.

Fonte: Bahia Noticias.

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