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28 de jan de 2016

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.


As chuvas que castigam o país nesse começo de ano obrigam algumas cidades a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. A intensidade do impacto do desastre para o município é o que leva os prefeitos a classificarem o prejuízo gerado para a população e infraestrutura local.

De acordo com o chefe da seção operacional daCoordenadoria Estadual da Defesa Civil no Paraná, capitão Eduardo Gomes Pinheiro, existem quatro níveis para medir os impactos. Eles podem variar com intensidades que vão de 1 a 4. "Diversos fatores alteram o grau de vulnerabilidade de um município", lembra Pinheiro. O despreparo dos órgãos competentes para lidar com as catástrofes, a situação financeira do município, o número de habitantes são alguns dos fatores que podem alterar o impacto de um desastre natural, por exemplo, sobre a cidade.

Pinheiro explicou como são determinadas e classificadas as intensidades de 1 a 4:Desastre de nível 1 – São pequenos desastres e também podem ser considerados acidentais. Trazem impacto restrito para o município por se tratar de um evento pontual, que a própria administração local tem condições de resolver. Não caracteriza uma situação anormal.

Desastre de nível 2 – São desastres de médio porte, mas que também podem ser superados pelo município ou estado sem a necessidade de auxílio externo. Também não caracteriza uma situação anormal.Desastre de nível 3 – São desastres de grande porte. Eventos com esta intensidade indicam que o município ou estado tem condições de resolver a situação apenas com os próprios recursos, mas necessita de complementação do governo estadual ou federal, respectivamente. Caracterizam situação de emergência (SE).

Desastre nível 4 – São chamados de desastres de muito grande porte. Indicam que a situação na qual se encontra o município o estado só será superada com o auxílio de governos e órgãos externos. Geralmente são eventos que provocam a descaracterização da organização do município ou estado. O estado de calamidade pública (ECP) representa um desastre de nível 4.

Agravantes

Segundo Pinheiro, há situações em que um desastre de nível 2 com agravantes pode caracterizar situação de emergência e um desastre de nível 3 com agravantes pode provocar a decretação de estado de calamidade pública. "Estes agravantes podem ser, por exemplo, o risco de doença para uma cidade atingida por enchentes. Caso a enchente seja classificada como desastre nível 3, mas o município não tenha condições de combater as doenças que podem vir a afetar a população, a situação do desastre é agravada, podendo ser decretado o estado de calamidade pública", explica.

Além do despreparo dos órgão locais, como a Defesa Civil, para lidar com o evento, os agravantes também podem ser causados por um elevado grau de vulnerabilidade do município ou a evolução do desastre.

A diferença na classificação do desastre também está diretamente relacionada com o tamanho da cidade atingida. "Se uma chuva atinge três populosos bairros de Curitiba, mesmo que afete uma população de quase 200 mil pessoas, dificilmente a situação deixará a cidade em situação de emergência. Mas se a ponte que o único acesso a um município pequeno cai, pode ser suficiente para caracterizar um desastre nível 3", explica Pinheiro.

Como decretar?

A decisão cabe ao prefeito, no caso de decretos municipais, e ao governador, no caso do estado. Usando como exemplo os municípios, uma equipe da Defesa Civil composta por cinco membros avaliam os locais afetados e contabilizam os danos indicando para o prefeito qual o impacto dos desastres. Essa avaliação não é obrigatória para que seja decretada a SE ou o ECP, mas é fundamental na hora de receber os recursos externos. "O ideal é que exista essa avaliação para haver uma sustentação legal no decreto", diz Pinheiro.

Fonte: Gazeta do Povo.

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