CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS: DESENTENDIMENTO MARCA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - Tv Web Barreiras

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8 de jan de 2016

CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS: DESENTENDIMENTO MARCA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.


Na última quarta-feira, 06 de janeiro, a Câmara Municipal de Barreiras voltou a se reunir para extraordinariamente deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual. Foram realizadas 3 chamadas até que se obteve o número mínimo de presenças exigidas para prosseguimento das atividades, ou seja 10 parlamentares. Estiveram presentes na sessão os vereadores de oposição Alcione Rodrigues (PHS), Lúcio Carlos (SD), Otoniel Teixeira (PCdoB), Karlúcia Macêdo (PMDB), Digão Sá (PP), Célio Akama (PSD), Gilson Rodrigues (PROS) e o Presidente Carlos Tito e da base governista os Vereadores Isabel Rosa (PSC) e Carlão (PSD).


Ocorreu que logo após a leitura da Ordem do Dia, a Vereadora Karlúcia Macêdo impôs questão de ordem e afirmou que por não está sendo cumprido o regimento interno da Câmara, especificamente nos Artigos 115 (Na Sessão Extraordinária não haverá a parte do Expediente, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, logo após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.) e 123 (A ata da última sessão de cada período legislativo será redigida e submetida à aprovação, com maioria absoluta, antes do encerramento da mesma sessão.) do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estaria obstruindo a sessão. Em seguida, o Presidente da Câmara Carlos Tito respondeu a questão imposta pela vereadora enquanto esta se retirava do plenário. Em sua resposta Tito afirmou que aquela não era uma questão de ordem já que não havia sido anunciado um grande expediente e somente haveria a ordem do dia para discussão das matérias constantes na convocação da Sessão Extraordinária. Mas o Artigo 115 é claro quando diz que não haverá a parte do Expediente, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, logo após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. O que não ocorreu, já que desde o dia 01 de dezembro, nenhuma ata tem ido a plenário para apreciação. Logo em seguida o Presidente Carlos Tito pediu nova conferência de Quorum, o que resultou no encerramento dos trabalhos, uma vez que somente 9 edis permaneceram no plenário.


Com isto, a aprovação da Lei Orçamentária Anual e das emendas parlamentares foi mais uma vez adiada, deixando a  Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Barreiras realizando suas atividades com apenas 1/12 avos do orçamento do exercício anterior. Outra Sessão Extraordinária deve ser convocada ainda este mês, caso isso não ocorra, deveremos aguardar até o dia 02 de fevereiro para sabermos o desfecho desta matéria.

Tiago Portela - DRT 0889/ Tv Web Barreiras.




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