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16 de dez de 2015

RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.


Aconteceu nesta terça-feira, 15 de dezembro a 38ª e última Sessão Ordinária do Sexto Período da Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, que foi presidida por Elton Almeida, os vereadores Alaídio Castilho, Erik Café, Juvenal Canaã, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Guinho da Contém, Katerine Rios, Deusdete Petronílio, Vôga Pelissari, Claudionor Machado, Márcio Rogério, Zezé da Farmácia, Sidnei Giachini e Jarbas Rocha estiveram presentes na sessão.


O presidente da Câmara, vereador Elton Almeida, em seu discurso agradeceu a presença dos jovens que vieram reivindicar um local apropriado para “som automotivo”. Segundo o Presidente é responsabilidade do Poder Executivo destinar este local, no entanto sugeriu que seja feita uma Audiência Pública, convocando a Policia Civil e Militar juntamente com o Conselho de Segurança e representantes deste movimento, para que seja regulamentada essa questão de forma que agrade aos jovens e a sociedade.


Vereador Guinho da Contém

O Vereador Guinho disse ter sido convidado por empresários do agronegócio para ver de perto a situação da Rodovia do anel da soja, o vereador notou que há trechos do asfalto que estão totalmente destruídos e que a situação se tornou caótica para as pessoas que por ali trafegam. O Edil confirmou ter ligado para o Governador para que tome providências o mais rápido possível.


Vereador Juvenal Canaã

O vereador Juvenal parabenizou ao Secretário Werther Brandão por assumir interinamente a secretaria de Ciência, tecnologia e inovação, aproveitou para agradecer ao esforço do secretário de trazer o carro fumacê, que é uma indicação de sua autoria desde o início do seu mandato.


Vereadora Katerine Rios

A vereadora Katerine Rios agradeceu a presença dos jovens que vieram reivindicar um local apropriado para “som automotivo” que foi prometido em campanha. “Infelizmente não vai adiantar essas manifestações, pois o Executivo não investe nos jovens já que isso não gera renda para Ele”. Frisou a Vereadora.

ORDEM DO DIA

EM VOTAÇÃO ÚNICA E SECRETA VETO PARCIAL

- Veto Parcial de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 046/2105, que: “Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Luís Eduardo Magalhães, em consonância com a lei 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências”. Foi aprovado por 09 votos favoráveis e 06 contrários.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI

- Projeto de Lei nº 090/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera os artigos 4º, 5º e 6º e 10, bem como inclui o Capítulo da Macrorregião na Lei 478/2011 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências”. Foi aprovado com 10 votos favoráveis e 04 contrários.


- Projeto de Lei nº 091/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências”. Foi aprovado com 11 votos favoráveis e 03 contrários.

- Projeto de Lei nº 113/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: "Altera a Lei nº 521/2011”. Foi aprovado com 11 votos favoráveis e 03 contrários.

- Projeto de Lei nº 0120/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Altera a Ementa, o artigo 1º caput; artigo 2º, parágrafo único; artigos 3º, 4º, 5º, incisos I, II,III e IV da Lei Municipal nº 569 de 11 de abril de 2012, para estender a aplicação da referida lei municipal a outros estabelecimentos e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 0121/2015 de autoria do Vereador Elton Alves, que: “Obriga os Supermercados e Hipermercados do Município de Luís Eduardo Magalhães, a Dispor de Passagem Adequada, em Seus Caixas de Pagamento, Para Obesos, Gestantes e Usuários De Cadeiras De Rodas”. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 123/2015 de autoria da Vereadora Katerine Rios, que: “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Missão Apostólica de Luís Eduardo Magalhães/BA”. Foi aprovado por unanimidade.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 085/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o Art. 5° da Lei n°608 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda. Foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 109/2015 de autoria do Vereador Reinildo Nery, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculinos e feminino, bem como, bebedouros e assentos públicos e ar condicionado, nas Agências dos Correios de Luís Eduardo Magalhães-Bahia”. Foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 0112/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a doação de área pública pelo município de Luís Eduardo Magalhães ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 118/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município e Luís Eduardo Magalhães- Ba o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.

EM ÚNICA VOTAÇÃO

- Redação Final nº 001 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Vereador Deusdete Petronílio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.Foi aprovado por unanimidade.

Cinco indicações foram apresentadas. O presidente Elton Almeida convidou a todos para a “Sessão Extraordinária” que acontecerá nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro ás 19:00 hs, na Câmara Municipal.

Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores acesse: www.cmlem.ba.org.br

Fonte: ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE LEM

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