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29 de dez de 2015

ISENÇÃO DE IMPOSTOS E LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA PARA O TRANSPORTE ALTERNATIVO‏


Com a intenção de acrescentar linhas de transporte alternativo e complementar na região de Ipiaú e Ibirataia no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o governo do estado, o MP (Ministério Público), empresas e cooperativas, o deputado Eduardo Salles participou nesta segunda-feira (28) de audiência com a promotora Rita Tourinho.

"O que acontece é que, das 270 linhas alternativas que serão licitadas e regularizadas pelo governo, nenhuma contempla a região de Ibirataia, Ipiaú, Dário Meira e Itagibá. Isso cria uma lacuna na mobilidade intermunicipal da Bahia", explica o parlamentar. Na audiência, ficou acertado que as associações dos municípios em questão enviarão petição alegando que, na época da assinatura do documento, não eram filiadas às cooperativas que fizeram parte da negociação, e por isso essas linhas não foram contempladas.


NOVOS VEÍCULOS

Uma das regras da licitação é que os novos permissionários possuam veículos com até cinco anos de uso. "Por isso também fomos à Desenbahia falar com o presidente, Otto Filho, sobre a possibilidade de criação de uma linha de crédito específica para financiar a compra de veículos novos para quem vencer as licitações", conta Salles. 

"Infelizmente, a Desenbahia não projetou recursos para este fim em 2016. Porém, vamos estudar e conversar com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, sobre a sugestão do deputado de criar um projeto piloto de financiamento para os permissionários de transporte alternativo”, disse o presidente da instituição.

Eduardo Salles também anunciou que fará indicação ao governador Rui Costa solicitando isenção de ICMS na compra desses veículos, como já acontece com táxis, e criação desta linha de crédito específica pela Desenbahia.

Na semana passada, Eduardo Salles esteve na AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) acompanhado de representantes da categoria e foi recebido pelo diretor executivo do órgão, Eduardo Pessoa. “Foi ele que, sensibilizado, nos indicou o caminho que deveríamos seguir para conseguir esses benefícios”, lembra o deputado.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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