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O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), criticou o projeto de lei de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, previsto para ser votado nessa quarta-feira (28), e disse que a proposta - que faz parte do ajuste fiscal - pode acarretar um déficit moral maior do que o déficit fiscal do governo Dilma Rousseff.

Essa ação até pode resolver o problema do déficit fiscal. Mas vai ampliar, e muito, o nosso déficit moral. Eu vou votar contra porque acho que o projeto atinge gravemente o cidadão brasileiro que acredita neste país”, disse. Se aprovada, a proposta vai gerar receita de cerca de R$100 bilhões para a União, com arrecadação de impostos e multas.

O deputado chamou de chacota a intenção do governo de regulamentar a legalização de recursos depositados no exterior da forma como está. “Não existe ninguém no Brasil que tenha ganhado dinheiro honesto e legal e mandado para o exterior para transformá-lo em recurso ilegal. Fruto ou não de corrupção, este dinheiro que está no exterior é 100% ilegal. Repatriar sem fazer análise de onde vêm esses recursos é chacota com o cidadão que paga seus impostos” disse.

Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014. Para regularizar os ativos que se encontram no exterior, os brasileiros pagarão alíquota de 15% de imposto e igual valor da multa. Ou seja, quem desejar legalizar US$ 100 milhões terá de pagar US$ 30 milhões. 

Mas esse valor será bem menor porque o projeto de lei fixa para efeito de cálculo que será considerada a cotação do dólar frente ao real em 31 de dezembro de 2014 – à época em torno de R$ 2,50. Esse será o parâmetro para a conversão dos valores – até porque o imposto e a multa serão pagos em reais. Na prática, com a desvalorização do real neste ano – o dólar fechou cotado a R$ 3,90 ontem (26/10/2015) –, o percentual total pago por quem desejar legalizar os recursos cairia de 30% para um percentual em torno de 20%.

Para Maia, o relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), conseguiu piorar o projeto do Executivo. “Quem quiser repatriar esse dinheiro depositado irregularmente no exterior vai pagar bem menos imposto do que o trabalhador assalariado que tem o seu imposto retido na fonte no próprio contracheque. O sujeito que roubou paga um imposto menor e ainda tem toda a chancela do governo para não ser sequer investigado. A lei tem que valer para todos e nós temos que respeitar a condição da isonomia jurídica”, finalizou.

Assessoria de Comunicação.

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